A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou um projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a instalarem câmeras de monitoramento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). As câmeras deverão ser colocadas tanto nas áreas onde ficam os pacientes quanto nos locais de manipulação de medicamentos e materiais. A lei garante o respeito à privacidade dos pacientes e ao sigilo médico, permitindo o acesso às imagens somente por autoridades, quando necessário.
As imagens serão de responsabilidade dos hospitais, armazenadas em um banco de dados próprio e acessadas apenas por médicos, enfermeiros e a administração hospitalar. O monitoramento permitirá acompanhar a integridade dos pacientes e o trabalho dos profissionais de saúde, assegurando mais segurança e transparência nas UTIs.
Os hospitais terão um prazo de até 60 dias para a instalação do sistema de monitoramento. Caso não cumpram a determinação, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1.000,00. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito em exercício para entrar em vigor.
