13/03/2026
FOTO: REPRODUÇÃO
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da prisão domiciliar de Bolsonaro. O documento pede que a Corte avalie a situação de saúde do ex-presidente e considere a possibilidade de transferência para prisão em casa.
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O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No requerimento, o parlamentar afirma que a medida permitiria que Bolsonaro recebesse atendimento médico especializado de forma contínua.
Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no complexo penitenciário da Papuda. A defesa argumenta que o local não teria estrutura adequada para acompanhamento médico permanente.
Por outro lado, o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, já afirmou em decisões anteriores que a unidade onde o ex-presidente está preso possui condições para atender às necessidades médicas do político.
Mesmo com a aprovação na comissão da Câmara, o pedido não obriga o STF a conceder a prisão domiciliar. A decisão final sobre a eventual mudança de regime cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.