05/08/2025
Foto: Ilustrativa
O Ministério da Agricultura autorizou oficialmente a importação de sementes de cannabis para fins medicinais no Brasil. A decisão, publicada em portaria nesta semana, atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representa um marco na regulamentação do uso terapêutico da planta no país.
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A medida vale para sementes certificadas, que deverão apresentar documento fitossanitário emitido no país de origem e passar por inspeção rigorosa ao entrar no Brasil. A expectativa é que a mudança beneficie pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis e impulsione uma nova cadeia produtiva nacional, sobretudo com o cultivo do cânhamo industrial — variedade sem efeitos psicoativos.
Para a médica Amanda Medeiros Dias, especialista em medicina endocanabinoide, a autorização é um avanço para a saúde pública. Segundo ela, a cannabis tem demonstrado eficácia no tratamento de condições como epilepsia, autismo, Parkinson, ansiedade e dores crônicas. “Estamos diante de uma possibilidade concreta de melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes”, afirma.
Um dos casos citados é o de Luiz Guilherme, de 20 anos, diagnosticado com autismo nível 2, transtorno do desenvolvimento intelectual e epilepsia. Segundo a mãe, Fernanda Barbosa de Oliveira, o uso medicinal da cannabis eliminou as convulsões e melhorou a rotina da família.
Apesar do avanço, a medida ainda depende de regulamentação complementar da Anvisa e do Governo Federal, prevista para ser concluída até o fim de setembro.