A prefeitura de Balneário Camboriú obteve aprovação da Câmara de Vereadores para um projeto de lei que transformará o uso de drogas na cidade em infração administrativa. Com a medida, cidadãos flagrados com entorpecentes em locais públicos, como ruas e praias, poderão receber uma multa de R$ 412. A penalidade dobra para R$ 823 se o consumo for identificado próximo ou no interior de instituições de ensino, saúde, cultura, esportes e outros locais específicos. A proposta, aprovada em votação nesta quarta-feira (10/1), foi encaminhada à Casa Legislativa em regime de urgência no início da semana e aguarda publicação no Diário Oficial, prevista para ocorrer ainda nesta primeira quinzena de janeiro.*
O projeto de lei estabelece não apenas as penalidades aos cidadãos, mas também prevê uma gratificação mensal de R$ 823 para os Guardas Municipais que realizarem os flagrantes. A iniciativa visa a coibir o uso de drogas em locais públicos e fortalecer a segurança na cidade. Importante ressaltar que as infrações administrativas não interferirão nos processos criminais de cada caso. A medida levanta debates sobre a abordagem das autoridades em relação ao consumo de drogas e busca equilibrar a necessidade de promover a segurança pública com respeito aos direitos individuais
