16/07/2025
Foto: Secom BC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a receber em doação o Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A medida viabiliza a estadualização do hospital, anunciada em junho pela prefeita Juliana Pavan (PSD) e pelo governador Jorginho Mello (PL).
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Com a lei, o Estado passa a assumir os ativos que compõem a estrutura e a gestão dos serviços do agora Hospital Regional Ruth Cardoso. Até que o processo seja concluído, o município segue responsável pelo credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde.
O plano prevê a doação do terreno de 32,7 mil m², das edificações, benfeitorias e de todos os bens móveis do hospital, incluindo equipamentos e mobiliário. Segundo a prefeitura, a expectativa é finalizar a transferência em setembro de 2025, desde que não ocorram recursos judiciais que atrasem a licitação.
A transição já conta com decreto que declarou situação de emergência na rede hospitalar municipal, aprovação da lei autorizando a doação e a criação de uma superintendência para conduzir o processo. Um grupo da Secretaria de Estado da Saúde passa a atuar na unidade, e o lançamento do edital para concessão a uma organização social está previsto para este mês. O hospital será gerenciado de forma definitiva pelo Estado após a conclusão dessa licitação.
