11/06/2026
Após meses de polêmica e disputas na Justiça, o píer turístico de Itapema terá que destinar pelo menos R$ 6,5 milhões para compensações ambientais e medidas de mitigação dos impactos causados pela obra. O acordo foi firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Itapema e a empresa responsável pelo empreendimento.
A negociação encerra as ações judiciais que questionavam irregularidades no projeto e no licenciamento do píer, inaugurado em dezembro de 2025. Além da compensação financeira, o acordo determina a regularização urbanística e ambiental da estrutura, correção de falhas administrativas e ações para proteção do patrimônio público.
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Entre as exigências está a apresentação, em até quatro meses, de um cronograma detalhado para execução das medidas previstas. Também foi definida a conclusão da passarela sobre o Rio Perequê, após a obtenção das licenças necessárias e elaboração dos projetos técnicos.
As investigações apontaram que o complexo passou por ampliações significativas ao longo da execução, incluindo atrações como roda-gigante e posto de combustível. A área total do empreendimento saltou de 12,8 mil para mais de 20,8 mil metros quadrados, fato que motivou questionamentos do Ministério Público e resultou nas ações agora encerradas pelo acordo.