14/08/2026
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. Pela proposta, a conduta passa a ser considerada infração gravíssima, com multa equivalente a dez vezes o valor da penalidade e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses.
A medida prevê punições ainda mais severas quando o abandono resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal. Nesses casos, a multa poderá ser dobrada. Já em caso de reincidência dentro de 24 meses, o motorista poderá ter a CNH cassada. As regras também alcançam situações em que embarcações sejam utilizadas para abandonar animais em águas interiores.
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Apesar da aprovação pela Câmara, a proposta ainda não virou lei. O texto precisa seguir para o Senado e, se aprovado também naquela Casa, ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa busca aumentar a responsabilização de quem abandona animais e reduzir uma prática que pode causar sofrimento aos bichos e também provocar acidentes e riscos para motoristas e pedestres.