09/04/2026
FOTO: REPRODUÇÃO
Uma nova lei sancionada em Santa Catarina passou a permitir que pais e responsáveis impeçam a participação dos filhos em atividades escolares que abordem temas como igualdade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. A medida vale para escolas públicas e privadas em todo o estado.
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Pela nova regra, as instituições de ensino são obrigadas a avisar previamente quando houver conteúdos relacionados a esses temas. A participação dos alunos só poderá ocorrer mediante autorização formal dos responsáveis, que terão o direito de impedir a presença dos filhos nessas atividades.
A lei também prevê punições para escolas que descumprirem a norma. As sanções vão desde advertência até multas que podem chegar a R$ 10 mil por aluno, além de medidas mais graves, como a suspensão das atividades ou até a cassação da autorização de funcionamento.
A proposta, aprovada anteriormente na Assembleia Legislativa, tem gerado debate no estado. Enquanto defensores afirmam que a medida garante o direito das famílias sobre a educação dos filhos, críticos apontam possíveis impactos no acesso a conteúdos educacionais e questionam a constitucionalidade da lei.