17/03/2026
FOTO: REPRODUÇÃO
O Governo de Santa Catarina iniciou um novo programa de recuperação fiscal que permite a regularização de débitos com grandes descontos. A iniciativa abrange impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, oferecendo condições facilitadas para pessoas físicas e empresas quitarem pendências.
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Chamado de Recupera+ 2, o programa prevê redução de até 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Os maiores descontos são concedidos para quem aderir nos primeiros prazos, o que incentiva a regularização imediata das dívidas tributárias.
Além do pagamento em cota única, os contribuintes também podem optar pelo parcelamento dos débitos. Nesse caso, os descontos são menores, mas ainda assim considerados significativos, com possibilidade de dividir os valores em até 72 parcelas, dependendo do imposto.
O programa contempla débitos gerados até datas específicas para cada tributo, incluindo ICMS com fatos geradores até 2025, IPVA até o fim de 2025 e ITCMD com pendências anteriores. A medida amplia o alcance da regularização fiscal no estado.
Segundo o governo estadual, a iniciativa busca reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade única aos contribuintes. Há ainda a previsão de que novos programas semelhantes não sejam criados antes de 2030, o que reforça a importância da adesão.
O prazo de adesão começou em março de 2026 e deve se estender por alguns meses, com condições variando conforme o período escolhido para pagamento. A orientação é que interessados procurem a Secretaria da Fazenda para avaliar as melhores opções disponíveis.