31/10/2025
FOTO: Fotos de AFP e Daniel Marenco
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão, publicada nesta quinta-feira (30), ainda cabe recurso.
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O caso tem origem nas faixas aéreas que sobrevoaram o litoral catarinense durante os verões de 2019 e 2020, financiadas por Hang, com frases como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
De acordo com o acórdão, o TJ-SC entendeu que o empresário extrapolou o direito à liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem do atual presidente da República. A decisão reverteu a sentença de primeira instância, que havia julgado o pedido de indenização como improcedente.
Na época, a Justiça entendeu que, por se tratar de figura pública, Lula estaria sujeito a críticas políticas, o que não configuraria ofensa indenizável. Porém, o tribunal reformou esse entendimento, afirmando que as mensagens ultrapassaram o campo da crítica política e configuraram ataque pessoal.
A ação foi movida pelos advogados Angelo Ferraro e Miguel Novaes, que sustentaram que as frases representavam ofensas diretas e difamatórias, e não mera manifestação de opinião.
A assessoria de Luciano Hang foi procurada pela imprensa, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.