17/07/2025
Foto: Ilustrativa
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do governador Jorginho Mello (PL) que zera o ICMS sobre itens da cesta básica até 30 de dezembro de 2026. A medida deve representar uma renúncia fiscal de R$ 354,2 milhões nos próximos três anos.
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Para compensar a perda na arrecadação, o governo estadual aposta no aumento da alíquota de ICMS sobre combustíveis, já em vigor desde fevereiro, que pode gerar até R$ 400,2 milhões por ano aos cofres públicos.
Com a nova lei, deixam de pagar o imposto estadual produtos como arroz (exceto tipos especiais), feijão preto e carioquinha, farinha de trigo, de milho e de mandioca — itens que até então eram tributados com alíquota de 7%.
A proposta foi mantida conforme enviada pelo Executivo. Uma emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que buscava incluir absorventes íntimos femininos na lista de isenções, foi rejeitada pelo plenário.
Segundo o governador, a isenção visa baratear alimentos essenciais e apoiar o setor produtivo catarinense.