28/06/2025
Foto: SAP/Divulgação
A Justiça de Santa Catarina determinou o esvaziamento imediato do Presídio Regional de São Francisco do Sul, que abriga 279 detentos em uma estrutura projetada para apenas 177. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado, que apontou a superlotação e as condições precárias enfrentadas pelas pessoas privadas de liberdade.
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Entre as medidas impostas estão a soltura de presos do regime semiaberto para o aberto, a transferência de detentos oriundos de outros estados e o envio mensal de relatórios detalhando a população carcerária da unidade. O defensor público Renê Beckmann Johann Júnior destaca que, diante do cenário, são necessárias ações urgentes para proteger os direitos de quem está mais vulnerável.
A Justiça também intimou o Governo do Estado a adotar providências imediatas, sob pena de sanções legais caso a ordem não seja cumprida.