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A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que autoriza o pagamento de vale-alimentação a agentes políticos, incluindo os vereadores. O projeto gerou repercussão por abrir caminho para que os parlamentares recebam o benefício, atualmente inexistente. No entanto, apesar da aprovação, o pagamento ainda depende de trâmites internos e regulamentação específica para ser efetivado.
De acordo com o presidente da Câmara, Marlon Borsatto (MDB), o texto apenas concede a possibilidade do recebimento do benefício. Para que o valor seja incluído na folha, ainda será necessário cumprir etapas administrativas e justificar o uso de recursos públicos. “O vale não será pago imediatamente. Há um processo burocrático que precisa ser respeitado, com critérios e justificativas para a aplicação dos recursos”, afirmou o vereador.
Se implantado, o valor do vale-alimentação será de R$ 896,93 mensais, correspondente a 7,81% sobre o salário atual de R$ 11.480,00 recebido pelos vereadores. A proposta também contemplou os servidores da Câmara, que tiveram um reajuste de R$ 200,00 no benefício, passando de R$ 426,00 para R$ 626,00 mensais.
A medida segue gerando debates entre os parlamentares e a população, principalmente quanto à concessão do benefício a agentes políticos. A Câmara ainda não divulgou previsão para a conclusão dos trâmites que podem instituir, de fato, o pagamento do vale-alimentação aos vereadores.
