Nesta quarta-feira (22), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu abrir um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) por crime de responsabilidade.
De acordo coma a denúncia, o governador cometeu um crime na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, feita de forma sigilosa e sem consulta ao Legislativo.
O aumento pediu equiparação dos salários ao dos procuradores da assembleia. Segundo a denúncia, a medida vai ter um impacto de mais de R$ 8 milhões nos cofres do Estado.
No dia 11 de julho, o TCE considerou o aumento ilegal, o que ensejou a apresentação de novos fatos ao pedido que já tramitava na ALESC. O reajuste foi concedido a partir de outubro de 2019, quando o teto passou de R$ 30 mil para R$ 35 mil.
Para o autor, Moisés e Daniela deveriam ter agido para cessar o pagamento da verba de equivalência, mas não o fizeram, o que caracterizaria a omissão dolosa, e o crime de responsabilidade.
Além desse pedido, a ALESC ainda analisa outras solicitações de impedimento, baseada na compra fraudulenta dos respiradores fantasmas, ao custo de R$ 33 milhões.
