O governo Lula encontra-se no centro de um acalorado embate com as empresas de motoristas de aplicativos, após a divulgação de um projeto de lei que visa estabelecer regras mais rígidas para os profissionais que atuam nesse segmento. Contudo, a proposta tem sido alvo de críticas, sendo acusada de priorizar a arrecadação governamental em detrimento do apoio efetivo aos trabalhadores do setor.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto, destaca-se a imposição de uma jornada máxima de 12 horas diárias de conexão à plataforma, com a obrigatoriedade de realizar uma jornada de 8 horas efetivamente trabalhadas para alcançar o piso nacional. A remuneração proposta, estipulando R$ 32,09 por hora de trabalho, levanta questionamentos, visto que a divisão entre remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e cobertura de custos (R$ 24,07/hora ou 75%) parece favorecer mais a arrecadação do governo do que o sustento dos trabalhadores.
Outro ponto de atrito é a criação de uma nova categoria trabalhista denominada “trabalhador autônomo por plataforma”. Além disso, a proposta prevê contribuições previdenciárias tanto dos trabalhadores (7,5%) quanto dos empregadores (20%). A reação das empresas de aplicativos foi rápida e contundente: ameaçaram encerrar suas operações no país caso o projeto seja aprovado. O desdobramento desse embate, que envolve interesses cruciais tanto para os motoristas quanto para as gigantes do setor, promete ser um capítulo marcante nas discussões sobre regulamentação do trabalho no Brasil.
