MPSC investiga uso irregular de calçadas por restaurantes e comércio em BC
Foto: PMBC A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), abriu inquérito civil para apurar irregularidades no uso de calçadas por bares, restaurantes e comércios da cidade. A investigação se concentra na instalação de decks nas avenidas Atlântica, Brasil, Central e Terceira, que podem estar desrespeitando normas de […]