Foto: CVBC
O vereador Marcelo Achutti (MDB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária N.º 50/2025, que prevê a realização de consulta popular antes de qualquer reajuste ou modificação nos salários dos vereadores de Balneário Camboriú.
A proposta determina que, além da consulta à população, um estudo técnico-financeiro deve ser realizado para avaliar a viabilidade da medida. O projeto também exige a realização de pelo menos duas audiências públicas para garantir a participação da sociedade no debate.
A JUSTIFICATIVA
A justificativa da medida, de acordo com o vereador, está no impacto direto que os salários dos representantes políticos têm sobre os cofres municipais. Ao envolver a população nesse processo, o objetivo é garantir que qualquer alteração seja necessária, adequada e compatível com a realidade financeira da cidade.
Um estudo técnico exigido pelo projeto e servirá como uma base sólida para embasar as decisões, garantindo que aspectos fiscais e prioridades orçamentárias sejam levados em consideração antes de qualquer mudança na remuneração dos vereadores.
Já as audiências públicas e a consulta popular permitirão um debate aberto e acessível, incentivando a participação cidadã e promovendo uma administração mais transparente. Com essa proposta, busca-se fortalecer a relação entre a população e seus representantes, assegurando que as decisões sobre o uso do dinheiro público sejam feitas de maneira responsável e democrática.