Prefeito Aquiles confirma a instalação da Comarca do Judiciário na cidade

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Após esperar por mais de 30 anos, está confirmado para setembro a instalação da Comarca de Penha. A confirmação deu-se após reunião entre o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prefeito Aquiles da Costa, em conjunto com o desembargador Rodrigo Colaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), entre outras autoridades.

Com a vinda da comarca, cuja instalação está prevista para 20 de setembro, Penha terá vantagens: passará a contar, além de um juiz e um promotor de justiça titular, também um delegado titular, um registro de imóveis e serviço do Detran, entre outros benefícios. Aquiles, na reunião acompanhado dos procuradores da Prefeitura, Janilto Raulino e Grazielle Moratelli Volpi, antecipou a oferta de uma área para a instalação do futuro fórum.

Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Penha, está sendo desenvolvido um projeto da Praça dos Três Poderes, visando concentrar na área central (onde hoje está o Paço Municipal) os prédios da própria Prefeitura, Fórum e Câmara de Vereadores, um espaço de 20 mil m². A intenção é constituir assim um Centro Administrativo para o Município, cuja principal vantagem será justamente a proximidade entre essas instalações oficiais.