Pedido de impeachment é protocolado na Alesc contra o governador Carlos Moisés

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um pedido de impeachment contra o Governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL). De acordo com a denúncia protocolada, o governador catarinense violou princípios dos direitos fundamentais emanados da Constituição Federal.

Com o decreto, Moisés não só paralisou de forma inadvertida a economia gerando desemprego de mais de 150 mil pessoas em 15 dias, como descumpriu flagrantemente as diretrizes do Governo Federal que solicitava medidas “ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

Não cabe a nenhum governador deste país proibir a livre circulação de pessoas, nem mesmo nas praias e encostas (de responsabilidade da União), mesmo sob pretexto “científico” uma vez que viola os artigos fundamentais da Constituição Federal de 1988, nas suas bases mais elementais:

• Direito de ir e vir
• Direito ao trabalho
• Direito à livre reunião pacífica
• Direito a prática de culto religioso
• Direito de manifestação política pacífica

Ainda outros fatos de irresponsabilidade caem sob o governador, que mesmo com quarentena imposta e diante de uma situação fiscal ainda desconhecida, não hesitou em aprovar, durante a quarentena, gastos exorbitantes e desnecessários, como o contrato de iluminação da Ponte Hercílio Luz, de 7,6 milhão de reais, ou com gastos em publicidade contra o Covid-19 na ordem de 2,5 milhão de reais.

O pedido de Impeachment foi protocolado pelo Movimento Vem Pra Direita Floripa e conta com as assinaturas de apoio dos advogados Adailto Mendes e Marcelo Bertolla.