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Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix, definidas pelo Banco Central, com o objetivo de ampliar a proteção dos usuários e agilizar a recuperação de valores em casos de golpes e fraudes.
A principal mudança ocorre no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite contestar e tentar devolver valores enviados de forma indevida. Com as novas regras, o MED passa a ser obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix, e o sistema passa a rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando ele é rapidamente transferido para outras contas — prática comum em crimes financeiros.
Com a atualização, o Banco Central espera aumentar a taxa de recuperação de recursos desviados e reduzir a atuação bem-sucedida de fraudadores. Estimativas de especialistas apontam que as mudanças podem reduzir até 40% dos golpes considerados bem-sucedidos.
Entre as principais alterações está o bloqueio automático de contas suspeitas, que pode ocorrer antes da conclusão da análise, e a ampliação do compartilhamento de informações entre instituições financeiras para facilitar rastreamento e restituição de valores.
As novas regras também permitem que o usuário solicite a contestação diretamente pelo aplicativo do seu banco, sem necessidade de atendimento humano, o que deve tornar o processo mais ágil. O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo menor do que o anteriormente praticado.
O MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não é aplicável em situações em que o usuário faz um Pix para um número incorreto por erro de digitação.
