Navegantes dá um passo importante para desburocratização

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O programa “Navegantes bem mais simples” é implementado na cidade. Com uma série de medidas, o programa irá diminuir a quantidade exigência para emissão do alvará. As atividades consideradas de baixo impacto serão dispensadas da consulta junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente, bem como Vigilância Sanitária.

Outra inovação será a dispensa da apresentação de “habite-se” e “habite-se sanitário” no ato de abertura da empresa no caso de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que desempenharem atividades enquadradas entre as 287 selecionada de baixo impacto. O projeto beneficiará pequenos negócios, como cabeleireiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, contadores, advogados, pequenos comércios, entre outros.

O segundo decreto a ser assinado cria a Comissão Especial de Desburocratização, com membros dos órgãos envolvidos no processo de liberação dos alvarás das empresas em Navegantes, quais sejam a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, a Secretaria de Planejamento Urbano, a Fundação do Meio Ambiente, a Secretaria de Saúde e o Departamento de Tecnologia da Informação. A comissão instituída tem como objetivo apresentar soluções para otimizar os procedimentos e dar celeridade no atendimento aos empreendedores.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, Rodrigo Silveira, enaltece os avanços: “Passamos os últimos meses estudando as medidas a serem implementadas para colaborarmos com o desenvolvimento de Navegantes. O poder público, mais do que nunca, agora está ao lado de quem quer gerar renda e riquezas. E a simplificação no tratamento aos pequenos empresários vai continuar com novas medidas a serem tomadas a partir do trabalho da Comissão Especial de Desburocratização. Num curto prazo, Navegantes será exemplo para outros municípios”, informa o secretário.”