O caso que ganhou grande repercussão nos últimos dias, foi a matéria do Intercept Brasil, que trouxe a história de uma menina de 11 anos que estava em sua 22º semana de gestação e buscava interromper a gravidez por ter sido vítima de estrupo do próprio irmão de 13 anos.
O hospital teria negado realizar o aborto por ter passado o prazo estipulado pela justiça. A juíza Joana Ribeiro Zimmer em audiência agiu para que a menina manteasse o bebê até que pudesse realizar o procedimento para retirá-lo para ser colocado para adoção.
“porque já é um bebê, já é uma criança, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando” disse a juíza para menina.
A juíza determinou que a menina ficasse em um abrigo com a intenção de evitar que a família viesse realizar o aborto. Com a repercussão do caso, a menina de 11 anos que já estava na sua 29º semana de gestação foi retirada do abrigo e levada para um hospital que realizou o aborto nesta quinta-feira (23).
Quando o aborto é legal no Brasil?
As únicas exceções previstas na lei são nos casos em que o aborto é necessário para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento até na 20º semana.
Uma terceira exceção é quando o feto é anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser criminalizada.
