Na última sexta-feira, dia 20 de março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União uma medida que permite que motoristas com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro deste ano conduzam seus veículos, por tempo indeterminado. A autorização é válida também para quem possui a permissão de dirigir.
A determinação do governo tem como objetivo diminuir as aglomerações nos locais físicos de atendimento, como forma de prevenção do novo coronavírus, que já chegou a quase 3 mil casos confirmados no Brasil.
Diversos outros processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação também foram suspensos, como a cassação do documento, a suspensão do direito de dirigir pela pontuação atingida e recurso de multas. Além disso, o texto prevê aumento de 6 meses no prazo de renovação da CNH, passando de 12 para 18 meses.
