Foi aprovado pelo plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (16) a medida provisória 936/2020, que permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário. A medida atinge os trabalhadores da iniciativa privada.
O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A sanção será necessária porque a medida passou por modificações quando foi aprovada na Câmara. Os senadores aprovaram o texto vindo da Câmara sem modificações de mérito (conteúdo). Eles fizeram apenas algumas impugnações e ajustes de redação.”
A principal mudança feita pela Câmara e aprovada pelo Senado foi a inclusão de um artigo que permite ao governo prorrogar os prazos da MP. O texto em vigor permite a suspensão do contrato por até 60 dias e a redução por até 90 dias. Com o novo artigo aprovado pelos parlamentares, o governo poderá prorrogar os prazos máximos enquanto durar o estado de calamidade pública.
