26/09/2026 - Atualizado há 3 horas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online em todo o Brasil. A medida entra em vigor imediatamente, impede novos depósitos nas plataformas e prevê que os sites e aplicativos deixem de funcionar a partir de 6 de outubro.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo disponível nas contas. Caso o saque não seja realizado dentro do prazo, os bancos farão a devolução dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro, conforme o cronograma definido pelo governo.
Segundo o governo federal, a proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, incluindo plataformas conhecidas como o “Jogo do Tigrinho”. Além da MP, o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei para endurecer as punições contra operadores ilegais, enquanto a Anatel e os ministérios da Fazenda e da Justiça ficarão responsáveis pelo bloqueio das plataformas irregulares.
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