Nesta última sexta-feira (04) a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina publicou o projeto chamado “Idoso com superioridade”, que permite que idosos acima dos 80 anos possam ter preferência em ações perante a justiça.
Apesar da legislação não ter dado um prazo especifico para a conclusão de quaisquer atos envolvendo os idosos acima dos 80 anos, a sugestão para os magistrados é que o ideal seria a prolação de sentença no prazo de 15 meses.
De acordo com o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatísticas , o judiciário catarinense possui aproximadamente 62 mil processos com partes ou interessado acima de 80 anos.
O projeto é fundamentado no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), que assegura a prioridade especial no parágrafo 5º do artigo 71. Para a desembargadora Soraya Nunes Lins “O projeto tem caráter social e visa atentar para a sensibilidade necessária que essa fase especial da vida demanda. A longevidade é um trunfo, uma conquista individual, mas que necessita da efetivação dos preceitos legais para o acesso a um período de vida com qualidade”.
