O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (3) uma decisão judicial sobre o pagamento de pensão alimentícia para pets.
O tribunal analisa o caso de um homem de São Paulo que foi condenado a pagar mensalmente R$ 500 a título de pensão à ex-companheira para custear os gastos com os quatro cachorros do casal.
Os animais foram adquiridos durante a união estável do casal mas, depois da separação, a mulher entrou na Justiça com o pedido de pensão mensal, além de ressarcimento de R$ 19 mil reais para o pagamento de despesas que ela teve com os cães.
O homem recorreu da decisão, e o caso foi para o STJ. Para o relator do caso, o ministro Vilas Boas Cueva, a pensão é legítima, e a pensão deve ser paga até o fim da vida dos cães ou até que eles ganhem um novo lar.
O ministro Marco Aurélio Belize pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. Por conta disto, ainda não há data para o julgamento da ação.
Fonte: G1
