Nesta quarta-feira (29), o Congresso Nacional decidiu rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Com essa decisão, a Lei de Execução Penal foi alterada, eliminando as possibilidades de saídas temporárias para visitas à família e participação em atividades de reintegração social. Anteriormente, a lei permitia saídas temporárias de até sete dias, renováveis até quatro vezes por ano, mas agora essas permissões serão drasticamente reduzidas.
A nova legislação estabelece que o benefício das saídas temporárias será mantido apenas para presos que estudam ou trabalham com carteira assinada. Além disso, esse benefício será restrito aos presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça. Essa parte da lei, que já havia sido mantida por Lula, permanece inalterada com a nova decisão do Congresso.
Entre os deputados de Santa Catarina, apenas Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT) votaram a favor do veto presidencial, apoiando a manutenção das “saidinhas”. Os demais deputados catarinenses votaram pela derrubada do veto, alinhando-se à decisão de restringir as saídas temporárias dos presos. Essa mudança legislativa reflete um esforço para endurecer as condições de cumprimento de pena e reforçar a segurança pública.
