O Governo do Estado de Santa Catarina ajuizou uma ação para cobrar uma dívida tributária de R$ 21.928.168,20 da Empresa de Navegação de Santa Catarina LTDA, responsável pelo ferry boat que faz a travessia entre Itajaí e Navegantes. A autuação foi realizada no dia 4 de junho, e no dia seguinte, o juiz Marcelo Volpato de Souza determinou que a empresa deveria pagar o débito ou garantir a execução em um prazo de cinco dias. Se o pagamento não fosse efetuado, o sistema de busca de ativos (Sisbajud) seria acionado para localizar valores em instituições financeiras, seguido pela penhora via Renajud, caso necessário.
A Secretaria do Estado da Fazenda confirmou a existência da dívida, mas ainda não há um desfecho definitivo para o processo judicial. Em resposta, a Empresa de Navegação de Santa Catarina afirmou que cumpre todas as suas obrigações fiscais e que a dívida resulta de uma divergência interpretativa sobre a isenção de ICMS para transporte urbano, um ponto que está sendo discutido no Poder Judiciário. A empresa destaca que todos os serviços prestados foram devidamente declarados e que a questão tributária está sendo debatida judicialmente.
A empresa também alegou que a desoneração do ICMS não representa uma vantagem para ela, mas sim uma medida para manter o preço do transporte acessível para os passageiros. Se a desoneração for removida, o custo do transporte aumentará, impactando negativamente a população que depende da travessia do Rio Itajaí-Açu.
