Está proibido a cobrança de taxas em pedágios urbanos de Santa Catarina

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Imagem/Divulgação

Em segundo turno a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que proibia a cobrança de pedágios urbanos no Estado.

 Dois municípios praticavam essa cobrança, Governador Celso Ramos e Bombinhas, e outros dois municípios vinham trabalhando à aprovação da denominado Taxa de Preservação Ambiental.

 Foi um ano e nove meses de muita discussão até acontecer nesta última segunda-feira (20). A votação foi expressiva 32×2 . Essa bandeira foi levantada pelo deputado Ivan Naatz considerando que as taxas eram meramente arrecadatórias, ou seja, mais um imposto onerando o cidadão catarinense. “O Parlamento mostra de que não vai tolerar a proliferação e a criação de novos impostos, principalmente neste momento de crise econômica e sanitária.” declarou o parlamentar e líder da oposição.