De olho no ferry, governo irá rever autorização concedida à empresa que realiza a travessia

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O governo irá rever as condições do atual contrato com a empresa NGI Sul, responsável pela travessia entre Navegantes e Itajaí. A medida será tomada para avaliar as condições que se encontra a autorização concedida pelo departamento Estadual de Transportes e Terminais (Deter), órgão excluído pela gestão de Carlos Moisés (PSL).

A travessia é realizada sem qualquer concorrência pública desde 1985 pela a empresa Navegação Santa Catarina, hoje NGI Sul.

Em 2014 a 4ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina de Navegantes contestou o contrato concedido pelo DETER, na época o MP abriu uma ação civil pública apontando ilegalidade na autorização do Deter à empresa e obrigando que fosse aberto uma licitação.

O Deter na época conseguiu derrubar a liminar da justiça de Navegantes que determinava a licitação. O Ministério Público contestou a decisão, entrando com dois recursos, um no superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda aguardam julgamento.

Segundo dados divulgados pela secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, a empresa responsável pela travessia entre Navegantes e Itajaí faturam em média R$ 665 mil por mês, além de R$ 200 mil pagos mensamente pelo governo do estado para custear o programa Passe Livre.

Apesar das informações, a empresa não informa qual o valor certo arrecadado mensamente no local, em uma informação divulgada pelo secretaria de segurança e trânsito de Navegantes, passam em média por dia 3 mil automóveis, na totalidade em torno de 90 mil carros por mês.

O município informa que a demanda aumenta de três a quatro vezes, passando dos 10 mil carros, quando a algum engarrafamento ou acidente na BR-101.

Atualmente, os valores da passagem da travessia variam de R$ 1,45 pra pedestre a R$ 14,20 pra caminhões. Carros pagam R$ 9,05 e motos, R$ 2,30 (sem contar o carona). As tarifas são fixadas e reajustadas com autorização do Estado.