Bolsonaro extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp

Nesta segunda-feira (11), o presidente Bolsonaro editou uma medida provisória que extingue a partir de 2020 o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM. Um dos argumentos usados pelo Palácio do Planalto, é que, a medida visa acabar com os grandes números de fraudes.

A medida entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

De acordo com o governo, a medida não irá deixar o cidadão sem assistência, porque o SUS atende a população de forma gratuita. “Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, explica a nota do governo.