A imposição de multa de R$ 10 mil para cada morador de rua internado de forma involuntária ou conduzido coercitivamente em Balneário Camboriú tem gerado polêmica. Em despacho recente, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou ter recebido informações do Ministério Público de Santa Catarina sobre ações municipais que estariam agindo de maneira “indevida” contra pessoas em situação de rua, supostamente promovendo uma espécie de “higienização social”.
O alerta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacou possíveis desrespeitos às normas estabelecidas para proteger essa população vulnerável. A preocupação recai sobre a atuação municipal, que estaria infringindo direitos básicos e promovendo práticas consideradas ilegais, conforme referenciado na Ação Judicial n. 5009008-52.2023.8.24.0005.
A decisão do ministro está sendo criticada pela opinião pública diante da percepção de que os moradores de rua estão se tornando intocáveis em Balneário Camboriú, para muitos essa medida cria uma espécie de imunidade para os moradores de rua, dificultando qualquer intervenção que busque oferecer assistência ou soluções para essa população vulnerável.
