30/09/2026
A partir desta terça-feira (29), eleitores e eleitoras passam a contar com uma proteção prevista na legislação eleitoral. Até as 17h do dia 6 de outubro, cinco dias antes e dois dias depois do primeiro turno das Eleições 2026, não poderão ser presos ou detidos, salvo nas situações previstas em lei.
A regra estabelece três exceções: prisão em flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou detenção por desrespeito a salvo-conduto. A medida busca garantir a liberdade do eleitor para exercer o direito ao voto sem sofrer interferências ou restrições indevidas.
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O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no próximo domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Os eleitores escolherão deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.