13/05/2026 - Atualizado há 4 meses
A Justiça de Santa Catarina determinou que a Polícia Militar volte a utilizar câmeras corporais nas fardas, encerrando quase dois anos sem o monitoramento dos policiais durante as ocorrências. A decisão foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e exige que o Estado retome o programa com equipamentos mais modernos e novas tecnologias.
Segundo a sentença, a retirada das câmeras, realizada em setembro de 2024, aconteceu sem a criação de qualquer medida substitutiva de fiscalização. Para a Justiça, a suspensão do programa representou um retrocesso na proteção de direitos fundamentais, como segurança, transparência e preservação da vida durante ações policiais.
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O uso das câmeras corporais sempre gerou debates em Santa Catarina. Enquanto especialistas defendem que os equipamentos ajudam a reduzir abusos e aumentam a segurança tanto para policiais quanto para a população, setores da corporação criticam a medida e apontam dificuldades operacionais no uso diário.
O governo do Estado ainda pode recorrer da decisão, mas a determinação já aumenta a pressão para que o sistema seja reativado nos batalhões catarinenses. A retomada do monitoramento deve reacender a discussão sobre segurança pública e atuação policial em todo o estado.