14/02/2026
FOTO: REPRODUÇÃO
A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, um projeto que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e segue agora para análise no Senado antes de ser sancionada pelo presidente Javier Milei.
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Pela proposta, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente e, se condenados, cumprir medidas que incluem privação de liberdade em domicílio, em instituições especializadas ou em alas separadas do sistema prisional.
O texto prevê que, para condenações de até três anos, a pena pode ser substituída por sanções alternativas, como proibição de contato com a vítima ou familiares, restrições de circulação, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação do dano.
O projeto também inclui medidas complementares voltadas à reinserção social, como acompanhamento por equipes multidisciplinares, programas educativos para garantir a conclusão dos estudos obrigatórios e capacitação profissional.
A proposta depende agora da aprovação no Senado argentino para se tornar lei.