21/01/2026
FOTO: DIVULGAÇÃO
Uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu o retorno da prática do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. A medida impede prisões e abordagens consideradas intimidatórias enquanto o processo não for julgado de forma definitiva.
Conteúdos em alta
R$ 90 MILHÕES EM JOGO! Penha avança nas negociações para receber megaloja da Havan
Obras na ponte do Rio Itajaí-Açu provocam alterações no tráfego da BR-101
Criança sofre reação alérgica em creche e município de Ilhota é condenado a indenizar família
Garçom de Itajaí vende 300 morangos cravejados em semáforos em um dia e fatura R$ 4,5 mil
Cirurgião paga estudos de faxineira da própria clínica, que se forma e vira técnica de enfermagem
Ford Ka é furtado durante a madrugada em Itajaí; proprietário pede ajuda
Vazamento de gás mobiliza Bombeiros e provoca desligamento de energia no Hospital Marieta
Procon aponta nova queda no preço dos combustíveis em Navegantes
A decisão atende a um pedido da Federação Brasileira de Naturismo e foi assinada pelo desembargador Alexandre Morais da Rosa, integrante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O entendimento estabelece que frequentadores não podem ser presos nem sofrer constrangimentos pela prática do naturismo na faixa de areia e no mar da Praia do Pinho durante a vigência da liminar.
O texto judicial ressalta que a decisão não se aplica a outros espaços da região, como trilhas de acesso, estrada, estacionamento, deck e áreas de mata. Nessas áreas, continuam válidas eventuais penalidades previstas em lei.
Na fundamentação, o magistrado destacou que a Praia do Pinho é reconhecida há mais de quatro décadas como local destinado ao naturismo, o que afasta, em princípio, a caracterização da nudez como ato obsceno, por se tratar de conduta socialmente aceita naquele contexto específico.
Com a liminar em vigor, órgãos de segurança, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, ficam impedidos de aplicar sanções relacionadas à prática do naturismo no local.
A decisão também esclarece que o salvo-conduto não representa autorização administrativa para o naturismo. O Judiciário reforça que a competência para regulamentar o uso das praias é do município, conforme a Constituição Federal, e que essa discussão deve ocorrer em outra esfera judicial.
A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que está ciente da decisão, mas não concorda com o entendimento. Segundo o município, a medida é temporária e a administração pretende buscar a reversão da liminar na Justiça.