20/01/2026
FOTO: CVI | DIVULGAÇÃO
A primeira sessão extraordinária de 2026 da Câmara de Itajaí foi marcada pela aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, todos votados em regime de urgência. As matérias tratam de temas tributários, administrativos, urbanísticos e orçamentários, com impacto direto na gestão pública e na população.
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Entre os destaques está a aprovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis urbanos utilizados comprovadamente para exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial, além de áreas de preservação permanente totalmente conservadas. A medida altera o Código Tributário Municipal e busca corrigir distorções causadas pela ampliação do perímetro urbano após mudanças no Plano Diretor.
Durante a sessão, o presidente da Câmara de Itajaí, Fernando Pegorini, destacou a importância da reunião extraordinária para dar agilidade à tramitação de projetos considerados essenciais. Segundo ele, a votação em regime de urgência garantiu segurança jurídica e organização administrativa ao município.
Também foram aprovados projetos que criam função gratificada para servidores responsáveis pela condução de veículos de emergência e embarcações da Defesa Civil, além de alterações na lei do Centro Regional de Inovação, a regulamentação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a autorização de crédito adicional para pagamento de estagiários.
Entenda o caso
A sessão extraordinária foi convocada para analisar matérias consideradas prioritárias pelo Executivo Municipal. Após a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do prefeito, última etapa antes de entrarem em vigor.