01/11/2020
O desembargador Ricardo do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), autorizo na noite de quinta-feira (29) que a Celesc realizasse um reajuste na conta de luz dos catarinenses.
A ação inicial na Justiça contra o aumento foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a pedido do Procon estadual. O reajuste nas contas será de 8,14%.
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Segundo o desembargador “analisado o cenário nacional, em princípio a tarifa autorizada à CELESC, já considerando o reajuste deferido, não se apresenta exorbitante em relação às tarifas das demais concessionárias”. Para ele, por isso, não se pode “inferir em análise primeira, também sob este enfoque, indícios de abuso”.