12/09/2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado. A decisão seguiu o relator Alexandre de Moraes e contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A pena determinada foi de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa e inelegibilidade subsequente.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux apresentou uma divergência radical, pedindo a anulação completa do processo contra Bolsonaro. Fux sustentou que o STF não tinha jurisdição para julgar o caso, uma vez que Bolsonaro já não ocupava mais cargo público, configurando incompetência absoluta. Ele também apontou possibilidade de cerceamento da defesa e argumentou que, se o processo fosse mantido no STF, deveria ser julgado pelo Plenário da Corte e não apenas por uma Turma.
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Embora o voto de Fux não tenha modificado o resultado final do julgamento, sua posição trouxe críticas e controvérsias. Seus argumentos de incompetência e nulidade total do processo foram vistos por alguns como uma base legítima para recursos futuros, mas também como um ponto que pode enfraquecer a confiança pública no sistema judicial ao invocar nulidades extensivas. Além disso, questiona-se se sua interpretação da jurisdição do STF está em consonância com a jurisprudência consolidada e se a alegação de cerceamento de defesa encontra respaldo real nos autos ou se representa um formalismo excessivo diante da gravidade institucional do caso.