26/08/2025
Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral manteve a multa de R$ 50 mil aplicada à coligação “Pra BC Seguir Avançando”, ao então candidato a prefeito de Balneário Camboriú, Peeter Lee Grando, e a seu vice, David La Barrica, por uso de propaganda eleitoral negativa irregular contra a atual prefeita Juliana Pavan (PSD), durante as eleições de 2024.
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Segundo a sentença, foi distribuído um panfleto que imitava o layout do jornal Folha de S.Paulo com a manchete “Escândalo: Família Pavan é pega em esquema de corrupção e caixa dois eleitoral”. A peça recortava a reportagem original, suprimindo trechos de defesa da candidata e de outros citados, induzindo o eleitor a acreditar que se tratava de conteúdo jornalístico neutro.
Antes da decisão final, uma liminar já havia determinado a suspensão da distribuição do material e a apreensão dos panfletos. No entanto, a Justiça constatou descumprimento, pois o então prefeito Fabricio Oliveira publicou vídeo exibindo o panfleto em sua rede social. Com isso, foi mantida a multa de R$ 50 mil e fixada penalidade de R$ 100 mil por dia em caso de novo descumprimento.
Na contestação, a defesa dos candidatos alegou que apenas reproduziu uma reportagem e exerceu o direito de informar. O juiz, porém, entendeu que houve edição direcionada com finalidade eleitoral. A alegação de que o vídeo teria sido publicado por “terceiro” também foi rejeitada.
A decisão ainda determinou a proibição da produção e circulação do material e a destruição dos impressos após o trânsito em julgado.
Defesa
O advogado Nilson Bittencourt Jr., representante da coligação “Pra BC Seguir Avançando”, afirmou à Rádio Menina de Balneário Camboriú que novas provas estão sendo reunidas e que confia na reversão da multa.