26/08/2025
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Uma reunião realizada nesta segunda-feira (25) entre representantes do poder público e da segurança definiu ações imediatas para reforçar a proteção de médicos e demais trabalhadores das unidades de saúde de Itajaí.
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Entre as medidas confirmadas está a instalação de botões do pânico nos consultórios, que poderão ser acionados em situações de risco. O sistema enviará alerta a equipes de segurança, que irão verificar imediatamente a ocorrência.
Também está em estudo a instalação de portas com detectores de metal, para evitar a entrada de armas nas unidades. A Guarda Municipal deve ampliar rondas e manter presença constante nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A secretária de Saúde, Mylene Lavado, informou que o município já iniciou processo licitatório para contratação de guarda armada, com investimento estimado em R$ 3 milhões. Segundo ela, a medida busca garantir mais tranquilidade aos profissionais. A secretária reforçou ainda que médicos têm autonomia para decidir sobre a emissão de atestados e prescrições — apontadas como uma das principais causas de conflitos recentes.
As ações são resposta a episódios de violência registrados na última semana, quando quatro casos de agressões contra profissionais foram oficialmente notificados nas UBSs da cidade.
O que diz a lei
Violência contra profissionais de saúde é crime. O agressor pode responder pelo artigo 129 do Código Penal (lesão corporal), cuja pena varia de 3 meses a 1 ano, podendo aumentar conforme a gravidade. Ameaças, injúrias e desacato também configuram crime, com penas de 6 meses a 2 anos, agravadas quando praticadas em ambiente público.