01/08/2025
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Balneário Camboriú a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um homem com deficiência intelectual, vítima de tortura praticada por guardas municipais em janeiro deste ano. A decisão foi divulgada nesta semana e eleva o valor inicialmente fixado em primeira instância, que era de R$ 15 mil.
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De acordo com os autos, o homem, diagnosticado com retardo mental moderado (CID F71), saiu de casa para andar de bicicleta e procurou abrigo sob um viaduto, quando foi abordado por agentes da Guarda Municipal. Algemado, ele foi colocado no porta-malas da viatura e levado a um terreno baldio, onde sofreu choques elétricos, enforcamento e agressões físicas com lesões em diversas partes do corpo. A vítima ainda teve a calça rasgada e parte do cabelo cortado antes de ser abandonada na BR-101.
Após o episódio, uma segunda viatura prestou socorro. Laudos médicos confirmaram múltiplas lesões no pescoço, tórax, costas, pernas e braços. A ação foi movida pela vítima e por sua mãe contra o município, que era administrado na época pelo ex-prefeito Fabrício Oliveira (PL).
A Procuradoria Geral do Município informou que aguarda a intimação oficial para se manifestar. O relator do caso, desembargador substituto Alexandre Morais da Rosa, considerou a decisão de caráter pedagógico e ressaltou o dever do Estado de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Justiça também determinou o envio dos autos ao Ministério Público. Os guardas envolvidos chegaram a ter a prisão preventiva decretada durante as investigações, e a sentença menciona outros casos de abuso registrados no município, como o recolhimento forçado de pessoas em situação de rua.