24/07/2025
Foto: Lula Marques | Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Moraes, a conduta do ex-presidente representa uma “irregularidade isolada”, o que não justifica a adoção de medidas mais severas como a prisão preventiva.
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A decisão reforça que Bolsonaro não está proibido de participar de eventos públicos, nem de dar entrevistas — o que lhe é garantido enquanto figura pública e liderança política. A restrição, segundo Moraes, se limita ao uso de redes sociais, de forma direta ou por terceiros. O ministro também afirmou que o ex-presidente deve seguir os horários definidos para o recolhimento noturno.
As manifestações de Bolsonaro que motivaram o questionamento ocorreram após uma reunião com aliados na Câmara dos Deputados e foram divulgadas por terceiros, sem que o ex-presidente utilizasse redes sociais próprias.
Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro. Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados, além do recolhimento domiciliar noturno. O processo investiga supostos crimes de obstrução e coação, mas, até o momento, não há denúncia formal apresentada contra o ex-presidente.
Em entrevista à imprensa, Bolsonaro negou qualquer intenção de deixar o Brasil e criticou a imposição das medidas cautelares: “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada. Me senti humilhado”, declarou.
Aliados do ex-presidente defendem que as medidas impostas têm viés político e que a decisão de Moraes desta quinta confirma que não houve violação grave por parte de Bolsonaro. Para parlamentares da oposição, o caso expõe um tratamento diferenciado e excessivo dado ao ex-presidente, mesmo sem condenação ou provas consistentes.