11/06/2025
Foto: Ilustrativa/Unsplash
Empresas dos setores de comércio e serviços só poderão funcionar em feriados a partir de acordos coletivos com sindicatos, conforme nova regra que entra em vigor na segunda-feira (1º).
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A determinação do Ministério do Trabalho e Emprego revoga a autorização automática prevista na Portaria nº 671 de 2021, que permitia a abertura nesses dias sem consulta sindical. Agora, será obrigatório negociar condições com os sindicatos para liberar o trabalho em feriados.
Segundo o governo federal, a mudança busca restaurar o que já previa a legislação de 2000, garantindo maior proteção ao trabalhador e regulamentação das jornadas.
Setores como turismo, entretenimento e serviços essenciais, que já possuem autorização legal, seguem liberados para funcionar normalmente em feriados.
De acordo com a advogada Mariana Reis, especialista em direito previdenciário, os empregadores não poderão mais negociar diretamente com os funcionários. As convenções coletivas devem prever compensações como pagamento em dobro, folgas, benefícios extras e limites para a convocação em feriados, esclarece a profissional.