11/06/2025
Foto: Ilustrativa/Freepik
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação formal ao município de Itajaí devido à superlotação no Lar da Criança Feliz. A 4ª Promotoria de Justiça da comarca apontou que a unidade de acolhimento opera acima da capacidade permitida, abrigando 25 crianças em um espaço autorizado para 20.
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Além da superlotação, a Promotoria identificou um problema recorrente: o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias e comunidades de origem. Isso ocorre em função da transferência desses jovens para abrigos em outros municípios, fora da comarca de Itajaí. De acordo com o MPSC, essa prática compromete o fortalecimento dos vínculos afetivos e prejudica o processo de reintegração familiar, contrariando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon afirma que a falta de estrutura local não pode ser justificativa para impor mais dificuldades a crianças em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a situação representa um retrocesso nas políticas públicas de proteção à infância e juventude.
Com base no ECA e nas normas técnicas nacionais, o Ministério Público recomendou que o município adote medidas emergenciais para resolver a superlotação e qualificar o serviço de acolhimento. O documento orienta que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um plano de ação emergencial, com cronograma e definição de recursos, para adequar a estrutura atual do Lar da Criança Feliz.
Outra recomendação do MPSC é que, em até 90 dias, a capacidade de acolhimento seja ampliada. Isso pode ser feito por meio da criação de novas unidades, ampliação das já existentes ou implementação de programas de acolhimento familiar. O envio de crianças para outras comarcas deve ser evitado, salvo em situações excepcionais e com autorização judicial.
A Promotoria também solicitou uma reavaliação orçamentária para garantir recursos financeiros que permitam o fortalecimento da rede de acolhimento no próprio município. Caso o poder público não responda ou não adote as medidas indicadas, o MPSC poderá ingressar com uma ação civil pública.
Alternativas ao acolhimento institucional
Como alternativas humanizadas, o Ministério Público sugere o incentivo ao acolhimento familiar e ao apadrinhamento. O acolhimento familiar permite que crianças e adolescentes sejam temporariamente recebidos por famílias cadastradas e capacitadas, oferecendo um ambiente mais individualizado, afetivo e menos institucionalizado. Já o apadrinhamento promove vínculos com pessoas da comunidade que acompanham, visitam e oferecem apoio emocional e social aos jovens acolhidos.
Essas modalidades são supervisionadas pela rede de proteção, com apoio do Judiciário e do Ministério Público. Ambas são consideradas eficazes para reduzir o número de crianças em instituições e fortalecer a convivência comunitária.
Campanha incentiva acolhimento familiar em SC
No dia 31 de maio, quando se celebrou o Dia Internacional do Acolhimento Familiar, o MPSC lançou a campanha “Acolher em família faz a diferença”. A iniciativa busca mobilizar famílias em todo o estado a participarem de programas de acolhimento, promovendo mais cuidado e proximidade na proteção de crianças e adolescentes.
Projeto “Padrinhos e Madrinhas” em Itajaí
Em Itajaí, o MPSC, por meio da 4ª Promotoria de Justiça, em parceria com a Vara da Infância, Juventude e Anexos, está buscando padrinhos e madrinhas para 12 crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. A proposta é direcionada a adolescentes, crianças com mais de 8 anos, jovens com deficiência e grupos de irmãos que desejam manter o vínculo.
Há três modalidades de apadrinhamento: afetivo (com vínculo emocional e convivência direta), prestador de serviços (profissionais que oferecem conhecimento ou habilidades) e provedor (apoio material ou financeiro para necessidades específicas). Interessados devem ter mais de 18 anos, não estarem na fila de adoção e passar por uma avaliação e capacitação da equipe técnica da Vara da Infância.
Como participar
Os interessados em participar do projeto podem entrar em contato com a equipe técnica da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí pelo telefone (47) 3261-9474 ou pelo e-mail: [email protected].