03/06/2025
Foto: Marco Favero/Arquivo Secom
O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (02), alterações no cronograma do Programa Universidade Gratuita. A partir do segundo semestre, as etapas de inscrição, renovação e contratação serão antecipadas.
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A mudança ocorre enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura indícios de irregularidades na comprovação da situação econômica de estudantes beneficiados. O pente-fino abrange o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Segundo o governo, a antecipação visa garantir que os estudantes conheçam sua situação no programa no momento da matrícula, permitindo mais previsibilidade e organização para o início do semestre.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que a implantação do programa é gradativa e passará por ajustes até a consolidação completa, prevista para o primeiro semestre de 2027.
No segundo semestre deste ano, as inscrições, renovações e contratações ocorrerão antes do início das aulas. Em 2026, todas as etapas acontecerão antes do período de matrícula.
Durante a apuração, o TCE cruzou dados dos cadastros dos programas com os próprios bancos de dados da corte. O objetivo é identificar a real condição socioeconômica dos beneficiários e aprimorar os critérios de seleção.
O diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Júnior, defende a criação de mecanismos de fiscalização contínua. Segundo ele, é necessário garantir que os alunos contemplados atendam aos critérios e não ocupem vagas destinadas a estudantes elegíveis.
Entre as mudanças no Universidade Gratuita está a possibilidade de o estudante consultar previamente o seu índice de carência antes de efetuar a inscrição. A Secretaria da Educação orienta que alunos classificados com carência e que enfrentam dificuldades entrem em contato com suas universidades para orientações.
Estudantes do curso de medicina da Universidade Regional de Blumenau (Furb) publicaram nota de repúdio relatando dificuldades no pagamento das mensalidades e afirmando não ter recebido os valores esperados.