13/05/2025
Foto: Divulgação/Abre Olho Notícias
Entre os dias 5 e 8 de maio, Navegantes sediou o XIX Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O evento contou com a presença de mais de 500 participantes de diversas regiões de Santa Catarina, reunindo conselheiros tutelares, profissionais da assistência social, educadores e representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
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O encontro foi realizado no auditório da Igreja Luz da Vida, no bairro Machados, e teve como objetivo discutir os principais desafios na efetivação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A programação incluiu palestras, mesas de debate e momentos de formação sobre temas como o papel do Conselho Tutelar, redes de proteção, acolhimento institucional e medidas socioeducativas.
A palestra de abertura tratou da proteção integral como prioridade absoluta, reforçando o dever compartilhado entre Estado, família e sociedade na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do evento, especialistas abordaram também a necessidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, evitando práticas que levem à institucionalização precoce.
Entre os temas debatidos, destacaram-se a excepcionalidade do acolhimento institucional como medida de proteção e os desafios na aplicação das medidas socioeducativas, com foco na reintegração e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. As discussões também abordaram a articulação entre os diferentes setores do Sistema de Garantia de Direitos, visando maior efetividade nas ações de proteção.
Para a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social de Navegantes, Luciane Bittencourt, o evento contribuiu para o aprimoramento dos profissionais da área. “Nesses três dias, muito conhecimento foi compartilhado, e eu tenho certeza de que, para Navegantes, todas as reflexões serão frutíferas à aplicação de políticas públicas em prol das nossas crianças e adolescentes”, declarou.
O encontro foi promovido com apoio de instituições públicas e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos da infância e adolescência.