31/03/2025
Foto: Unsplash/Divulgação
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), os novos preços máximos permitidos para medicamentos. O reajuste anual segue as diretrizes da Lei nº 10.742/2003 e considera fatores como inflação, produtividade da indústria e custos operacionais. A atualização não implica aumento automático, ficando a decisão final a cargo de fabricantes e estabelecimentos comerciais, desde que respeitem o limite estabelecido.
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O índice de reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e em outros fatores econômicos. Em 2024, o percentual autorizado foi de 4,5%. A lista com os preços máximos estará disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Consumidores podem denunciar preços acima do permitido aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. A CMED, responsável pela regulação, é composta por representantes de ministérios e tem a Anvisa como secretaria executiva.