Na última sexta-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) emitiram um comunicado sobre a dívida de R$ 21 milhões da empresa responsável pelo ferry boat que opera entre Itajaí e Navegantes. A dívida corresponde ao período de 2018 a 2023, quando a empresa deixou de recolher o ICMS devido. Após a Justiça rejeitar as tentativas da empresa de anular o débito, a operadora ofereceu 12 embarcações como penhora para quitar a dívida.
A PGE está atualmente analisando essa oferta e se manifestará dentro do prazo estabelecido pelo Judiciário. Em resposta, a Empresa de Navegação de Santa Catarina afirmou que sempre cumpriu suas obrigações fiscais e que a dívida é resultado de uma divergência na interpretação da isenção do ICMS para o transporte urbano, isenção que também é aplicada em outros estados.
A empresa ainda ressaltou que a isenção do ICMS é crucial para manter os custos da travessia acessíveis aos passageiros e alertou que, se a isenção for revogada, o imposto tornará o transporte mais caro, impactando negativamente a população que depende diariamente do ferry boat para atravessar o Rio Itajaí-Açu.
